Baltimore Deve Pagar US$ 6,4 milhões à Família de Freddie Gray

Manifestantes protestam depois da morte de Freddie Gray, via Wikimedia Commons.

Baltimore deverá pagar US$ 6,4 milhões em indenização à família de Freddie Gray, o homem negro de 25 anos que sofreu uma fratura fatal na coluna quando estava sob custódia da polícia da cidade em abril. O acordo – que resolve processos civis, mas não reconhece a culpa dos policiais envolvidos – deve ser finalizado quando a Câmara de Estimativas da cidade, que controla os gastos públicos, se reunir na quarta-feira.

Gray cresceu numa casa pintada com tinta de chumbo perigosa e frequentemente perdia aulas quando criança. Mais tarde, ele passou a viver de uma indenização paga pelo governo devido a esse caso. No dia 12 de abril, ele foi detido por policiais de Baltimore depois de supostamente fazer contato visual com um deles. Um vídeo surgiu logo depois mostrando Gray gemendo antes de ser colocado dentro da van da polícia; no entanto, ele já estava inconsciente quando chegou à delegacia. Dias depois, Gray faleceu em decorrência dos ferimentos, o que fez muitos sugerirem que ele foi empurrado com violência para dentro da van de propósito, como uma forma punição.

Essas alegações levaram a protestos, tumultos, uma onda de violência armada e, mais recentemente, a demissão do comissário de polícia da cidade. Seis policiais foram indiciados pela morte de Gray; além disso, na semana passada, um juiz anunciou que cada um deles terá um julgamento separado, o que resultou num novo surto de protestos. (Numa declaração, a prefeita Stephanie Rawling-Blake agradeceu aos moradores da cidade por manter os protestos pacíficos.)

O acordo revelado na terça-feira deve ser pago em dois anos e supera as indenizações para as famílias de Eric Garner e Rodney King, como informou o Washington Post. (Os acordos desses casos foram de US$ 5,9 milhões e US$ 3,8 milhões, respectivamente). A indenização no caso de Gray também é maior que a soma dos mais de 120 acordos de brutalidade policial na cidade desde 2011, segundo o Baltimore Sun.

Ainda não se sabe se o acordo foi fechado antes mesmo que um processo judicial tivesse início, mas a persistência do movimento Black Lives Matter e preocupações com confrontos locais certamente tiveram um papel nisso.

No entanto, a prefeita Rawlings-Blake afirmou que isso não vai interferir nos futuros julgamentos.

"O acordo proposto, que será decidido pela Câmara de Estimativas, não dever ser interpretado como um veredicto de culpa ou inocência para os policiais enfrentando julgamento", ela garantiu ao emitir uma declaração, segundo o Post. "Esse acordo foi proposto apenas no melhor interesse da cidade para evitar um litígio caro e prolongado que só dificultaria ainda mais a cura da cidade e custaria aos contribuintes muitos outros milhões."

Os julgamentos dos policiais devem começar mês que vem, e um juiz deve decidir na quinta se eles acontecerão em Baltimore ou em outro lugar.

David Jaros, professor associado da Escola de Direito da Universidade de Baltimore, diz que a declaração da prefeita sobre o acordo não afetar o processo legal é "precisa no geral", embora ele acredite que os advogados dos seis policiais ficarão muito mais preocupados com o local onde os julgamentos serão realizados. Por exemplo, se os casos forem julgados em Baltimore, os jurados terão em mente a possibilidade de tumultos e danos a propriedades decorrentes de sua decisão.

"A defesa vai apontar isso e dizer: 'A imprensa disse que a cidade errou, e isso pode confundir o júri'", me falou Jaros. "Eu não me surpreenderia se eles mencionassem na quinta-feira que o júri de Baltimore foi maculado, mesmo que isso tenha sido notícia nacional."

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Tradução: Marina Schnoor