Adobe diz que pode processar usuários por usar versões antigas do Photoshop

A Adobe está alertando alguns proprietários de aplicações de seu software Creative Cloud que eles não podem mais usar versões mais antigas do programa. Esse é outro exemplo de como na era moderna, cada vez mais você não é dono de coisas em que já gastou seu suado dinheiro.

Esta semana, a Adobe começou a enviar para alguns usuários de seus programas Lightroom Classic, Photoshop, Premiere, Animate e Media Director uma carta alertando que eles não estão mais autorizados a usar legalmente o software que eles compraram.

“Recentemente descontinuamos certas versões antigas de aplicações do Creative Cloud e como resultado, sob os termos de serviço com que você concordou, você não está mais licenciado para usá-los”, diz a Adobe num e-mail. “Esteja consciente de que se continuar usando as versões descontinuadas, você está sob risco de ser processado por infrações de terceiros.”

Os usuários não ficaram nada felizes com essas restrições súbitas, claro.

A empresa não informou os usuários sobre por que eles precisam descontinuar o uso do software, mas a conta da empresa no Twitter indica que a questão vem de um “litígio em andamento”. A AppleInsider, a primeira a relatar sobre as notificações, apontou para um processo de copyright aberto ano passado pelo Dolby Labs.

Numa medida polêmica, a Adobe passou do modelo padrão de software para o modelo de assinatura baseado em nuvem em 2013, resultando num crescimento notável dos lucros (e preços mais altos para os clientes). O processo do Dolby acusa a Adobe de violações de copyright relacionadas com como os custos de licenciamento que a Adobe pagou ao Dolby deveriam ser calculados sob o novo modelo.

Numa declaração para a Motherboard, a Adobe confirmou a autenticidade das cartas, mas não forneceu mais detalhes além do que está incluído nas notificações.

Esse é mais um exemplo de como produtos que compramos na era moderna podem perder funcionalidade ou pararem de funcionar inteiramente do nada. Seja um console de videogame que perde opções com atualizações de firmware ou produtos de entretenimento que desaparecem repentinamente, esse é um problema surgindo cada vez mais na nossa era online.

Dylan Gilbert, especialista em direitos autorais do grupo de defesa do consumidor Public Knowledge, disse que nesse caso os usuários provavelmente não têm muito o que fazer em termos de recursos legais sobre a mudança repentina.

“A menos que a Adobe tenha violando os termos de licenciamento com essa descontinuação de apoio para uma versão mais antiga do software, o que é improvável, esses usuários impactados vão ter que se conformar”, disse Gilbert.

Gilbert apontou que agora vivemos num mundo onde os consumidores quase nunca realmente são donos de nada que contém software. Nesta nova realidade, os usuários são obrigados a concordar com acordos de licenças de usuário “aceite ou saia” (EULAs), onde os licenciadores podem mudar seus termos de serviço sem aviso.

“Mesmo se a Adobe esteja totalmente em seu direito aqui em relação à disputa com o Dolby, ele tem o poder de obrigar seus consumidores a atualizar para versões novas mais caras por capricho, o que ilustra o poder e influência indevidos dos EULAs sobre a vida dos consumidores”, disse Gilbert. “Deveríamos ter as coisas que compramos.”

O ativista, autor e especialista em copyright Cory Doctorow disse a Motherboard por e-mail que esse tipo de pensamento está cada vez mais enraizado em incontáveis setores, incluindo mídia baseada em DRM, software como aparelho, e até em videogames cliente/servidor.

Mas Doctorow e Gilbert apontaram que esse tipo de paisagem em mutação é geralmente problemático para artistas e criadores, que muitas vezes não querem arriscar projetos em andamento passando de cara para novas versões de software que podem conter bugs imprevisíveis.

“Quando suas ferramentas são pensadas para te tratar apenas como um locatário, em vez de proprietário, você está sujeito aos caprichos, maquinações e ameaças imprevisíveis dos senhorios de quem você está alugando”, apontou Doctorow. “E seus direitos legais provavelmente são definidos por um 'contrato' em que você clicou anos atrás, que dizia que você concordava em não ter nenhum direito legal.”

É um arranjo cômico e desequilibrado que especialistas em copyright dizem que não vai mudar tão cedo, deixando os consumidores com apenas uma opção real: quando possível, não compre produtos de empresas com histórico de puxar o seu tapete.

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